Direito de livre resolução

A partir de 19 de junho de 2026, a Diretiva (UE) 2023/2673 passa a exigir que as lojas online disponibilizem uma função eletrónica de livre resolução: uma forma simples de o cliente comunicar, no próprio site, que quer desistir de uma compra dentro do prazo legal.

Na Shopkit, esta parte técnica fica tratada por defeito: a tua loja tem um formulário de livre resolução pronto a usar, ativo por defeito, sem precisares de fazer qualquer configuração adicional.

Como funciona

O formulário fica disponível na página de contacto da tua loja, num bloco dedicado. Quando um cliente decide exercer o direito de livre resolução, abre o formulário, indica os seus dados, o número da encomenda e se a comunicação se refere a toda a encomenda ou apenas a alguns produtos.

Antes de enviar, o cliente vê um passo de confirmação onde relê tudo o que escreveu, tal como a lei exige. A comunicação é submetida sem sair da página, de forma rápida e clara.

Confirmação por e-mail

Assim que o cliente envia o pedido, a Shopkit trata da parte burocrática por ti. Recebes um e-mail com a comunicação de livre resolução e o cliente recebe, em simultâneo, um e-mail de confirmação com os dados que indicou, a data e a hora exatas e a nota de que se trata apenas de uma confirmação de receção. Assim ficas com o registo da comunicação e o cliente com a prova de que a fez dentro do prazo.

Como ativar ou desativar

Como é uma exigência legal, o formulário está ativo por defeito em todas as lojas. Ainda assim, tens controlo total: em Configurações > Geral, no bloco Definições adicionais, podes ativar ou desativar a opção quando precisares. O formulário funciona em qualquer um dos temas da Shopkit, sem qualquer configuração adicional.

Sabe mais sobre o direito de livre resolução no nosso artigo de suporte.